Lei Ordinária nº 4208, de 31/08/2004

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4180, DE 29.06.2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL "RESIDENCIAL LIBERDADE" E A CELEBRAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR 15 (QUINZE) ANOS E POSTERIORMENTE DOAR OS 806 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 102/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/08/2004

Data de Publicação: 17/09/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Doação
Habitação
Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (13/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4180 de 29/06/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL "RESIDENCIAL LIBERDADE" E A CELEBRAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR 15 (QUINZE) ANOS E POSTERIORMENTE DOAR OS 806 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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