Projeto de Lei Ordinária nº 57/2007

ALTERA AS LEIS Nº 2.541, DE 09.07.1991, LEI Nº 3.394, DE 15.12.1997, LEI Nº 3.445, DE 18.08.1998, LEI Nº 3.636, DE 12.05.2000, LEI Nº 4.047, DE 11.08.2003 E LEI Nº 4.138, DE 23.03.2004.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (25.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4726/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/12/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.726, de 10 de Dezembro de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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