Lei Ordinária nº 4223, de 16/11/2004

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N.ºS DE 06.07.2004 E 4195, DE 06.07.2004, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Matéria: PLO nº 113/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/11/2004

Data de Publicação: 23/11/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 5

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Habitação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4194 de 06/07/2004 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Altera a Lei Ordinária nº 4195 de 06/07/2004 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
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