Lei Ordinária nº 4223, de 16/11/2004
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N.ºS DE 06.07.2004 E 4195, DE 06.07.2004, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Data de Promulgação: 16/11/2004
Data de Publicação: 23/11/2004
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 5
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Habitação
Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 4194 de 06/07/2004
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4195 de 06/07/2004
- AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
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