Projeto de Lei Ordinária nº 113/2004

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N.ºS 4.194, DE 06.07.2004 E 4.195, DE 06.07.2004, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4223/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 08/11/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4223, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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