Lei Ordinária nº 4827, de 15/07/2008

ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 4.793, DE 21 DE MAIO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

Matéria: PLO nº 127/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/07/2008

Data de Publicação: 29/07/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Habitação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (23/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4793 de 21/05/2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.
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