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Lei Ordinária nº 4418, de 18/05/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Matéria:
PLO 78/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4390, de 23/03/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA JOÃO BATISTA GOFFI PARA MELHORAR ACESSO DE PESSOAS E PERMITIR O ACESSO DE VEÍCULOS.
Matéria:
PLO 24/2006
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4280, de 15/04/2005
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM O NUCLEO CRIANÇADRA FELIZ, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 70/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4233, de 09/12/2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 125/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4118, de 16/01/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4185, de 29/06/2004
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM A LOJA MAÇÔNICA "EMILIO RIBAS", PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 78/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4184, de 29/06/2004
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM A MITRA DIOCESANA DE TAUBATE - PAROQUIA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 76/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4139, de 23/03/2004
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM A LOJA MAÇÔNICA "HARMONIA E TRABALHO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 27/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4018, de 06/05/2003
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANTES, DO LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 31/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4847, de 06/08/2008
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5216, de 22/06/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3963, de 20/11/2002
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS A SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLONIAL VILLAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 85/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3930, de 31/07/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RODOVIA SP-62 NO BAIRRO DA ÁGUA PRETA, DE PROPRIEDADE DE SOURCETECH QUÍMICA LTDA., PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 51/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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