Projeto de Lei Ordinária nº 27/2004

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS A LOJA MAÇÔNICA "HARMONIA E TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (07/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4139/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/03/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4139, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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