Projeto de Lei Ordinária nº 78/2004

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM A LOJA MAÇÔNICA "EMÍLIO RIBAS" , PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (10/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4185/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/06/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 4185, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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