Lei Ordinária nº 4233, de 09/12/2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/12/2004
Data de Publicação: 14/12/2004
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Desapropriações e Desafetações
Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4118 de 16/01/2004
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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