Lei Ordinária nº 4233, de 09/12/2004

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 09/12/2004

Data de Publicação: 14/12/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4118 de 16/01/2004 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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