Lei Ordinária nº 5363, de 03/04/2012

RESTABELECE EMPREGOS E REENQUADRA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 42/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2012

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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