Lei Ordinária nº 3896, de 18/04/2002

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3823, DE 03.08.2001, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 38/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/04/2002

Data de Publicação: 26/04/2002

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (22.09.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3823 de 03/08/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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