Lei Ordinária nº 5264, de 25/10/2011

REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 162/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/10/2011

Data de Publicação: 18/11/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 17

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (27.10.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6226 de 05/06/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA REQUISITO PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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