Lei Ordinária nº 4411, de 12/05/2006

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO SALÁRIO, A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS EMPREGOS NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 65/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/05/2006

Data de Publicação: 19/05/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 9

Assunto: Cargos e Funções
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (05/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4453 de 22/06/2006 - ALTERA ANEXO I-B, ART. 5º DA LEI Nº 4.411, DE 12 DE MAIO DE 2006.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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