Lei Ordinária nº 3961, de 20/11/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 104/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/11/2002

Data de Publicação: 22/11/2002

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Cargos e Funções
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (23.09.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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