Lei Ordinária nº 4242, de 14/01/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 6/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/01/2005

Data de Publicação: 21/01/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Cargos e Funções
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (13-08-2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4321 de 18/07/2005 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4242, DE 14.01.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a	Lei Ordinária nº 4183 de 29/06/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADES, A FIM DE OPERACIONALIZAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE-PACS, QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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