Lei Ordinária nº 4532, de 21/12/2006

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 209/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2006

Data de Publicação: 22/12/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Cargos e Funções
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (31/08/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4543 de 19/01/2007 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.532, DE 21.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4773 de 25/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5060 de 23/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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