Lei Ordinária nº 3883, de 15/03/2002
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/03/2002
Data de Publicação: 19/03/2002
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Vencimentos e Salários
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (22/09/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3947 de 25/09/2002
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 2002.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3973 de 17/12/2002
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE JANEIRO DE 2003 À MARÇO DE 2003.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4008 de 03/04/2003
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE ABRIL À JULHO DE 2003.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4013 de 22/04/2003
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3802 de 24/05/2001
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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