Lei Ordinária nº 4243, de 14/01/2005

ALTERA O ART. 1º E INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 3.823 DE 03 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES J.A.R.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 5/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/01/2005

Data de Publicação: 14/01/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (13-08-2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3823 de 03/08/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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