Lei Ordinária nº 5151, de 22/12/2010

REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 145/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/12/2010

Data de Publicação: 23/12/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 17

Assunto: Cargos e Funções
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (15/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3870 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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