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Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Matéria:
PLO 26/1975
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1494, de 27/12/1976
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1886, de 09/08/1983
4 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2067, de 26/11/1985
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2183, de 31/12/1987
6 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2758, de 04/01/1993
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1401, de 14/08/1974
DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Matéria:
PLO 23/1974
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1390, de 08/05/1974
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS.
Matéria:
PLO 12/1974
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1311, de 18/05/1972
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "C" DO ITEM IV DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Matéria:
PLO 12/1972
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1243, de 11/05/1971
ISENTA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS LIQUIDADOS NO PRAZO PREVISTO NESTA LEI.
Matéria:
PLO 14/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1214, de 11/12/1970
ALTERA O PRAZO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, REFERIDA NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.123, DE 2.9.1969.
Matéria:
PLO 67/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1123, de 02/10/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 90/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1158, de 03/02/1970
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1166, de 30/04/1970
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1198, de 08/10/1970
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1218, de 28/12/1970
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1402, de 14/08/1974
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1564, de 17/05/1978
8 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1863, de 03/05/1983
9 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1922, de 15/12/1983
10 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
11 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
12 - Alterada pela
Lei Complementar nº 2, de 22/12/2005
13 - Alterada pela
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
14 - Alterada pela
Lei Complementar nº 21, de 22/06/2011
15 - Alterada pela
Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1124, de 02/09/1969
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, PERTENCENTES ÀS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS.
Matéria:
PLO 55/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1001, de 21/08/1968
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Matéria:
PLO 67/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1021, de 17/10/1968
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1172, de 21/05/1970
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 969, de 11/06/1968
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Matéria:
PLO 33/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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