Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977

ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III E IV DA LEI Nº 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLO nº 58/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/1977

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1564 de 17/05/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II E III DA TABELA II A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  
Norma correlata Lei Ordinária nº 1438 de 22/08/1975 - SUBSTITUI O SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 1450 de 24/09/1975 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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