Lei Ordinária nº 1564, de 17/05/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II E III DA TABELA II A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.

Matéria: PLO nº 13/1978 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/05/1978

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (25.04.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  
Altera a Lei Ordinária nº 1550 de 14/12/1977 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III E IV DA LEI Nº 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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