Lei Ordinária nº 1198, de 08/10/1970

ALTERA ALÍQUOTAS DAS TABELAS I E II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Matéria: PLO nº 46/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/10/1970

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (12.05.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  
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