Projeto de Lei Ordinária nº 12/1974

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/1974

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (02.05.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1390/1974
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/1974 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/05/1974 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1390, 08 de maio de 1974.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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