Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 69/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/08/1991

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2742 de 03/12/1992 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 11 de 14/07/2009 - ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  
Altera a Lei Ordinária nº 1805 de 22/04/1982 - COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Altera a Lei Ordinária nº 1925 de 29/12/1983 - ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUI DE MELHORIA.
Altera a Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 2417 de 06/12/1989 - DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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