Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984

ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 80/1984 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/12/1984

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (18.03.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2012 de 01/03/1985 - ACRESCENTA "PARÁGRAFO ÚNICO" NO ARTIDO 5º DA LEI N.º 2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2559 de 29/08/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3061 de 09/12/1994 - ALTERA O ARTIGO 5.º DA LEI N.º 2.008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 E O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.417 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3390 de 15/12/1997 - ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1156 de 30/12/1969 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.  
Norma correlata Lei Ordinária nº 1438 de 22/08/1975 - SUBSTITUI O SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1496 de 08/03/1977 - ALTERA A TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHO
Altera a Lei Ordinária nº 1596 de 21/11/1978 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1890 de 31/08/1983 - DISPÕE SOBRE RENDAS DE CEMITÉRIOS.
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