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Lei Ordinária nº 1746, de 17/06/1981
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS.
Matéria:
PLO 42/1980
- ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1663, de 27/02/1980
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.333, DE 30/01/1973. (ZONA URBANA DO MUNICÍPIO)
Matéria:
PLO 4/1980
- JOSÉ MARIA DA SILVA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 1333, de 30/01/1973
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1506, de 03/06/1977
REVOGA A LEI Nº 976 DE 11 DE JUNHO DE 1968.
Matéria:
PLO 12/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 976, de 11/06/1968
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1378, de 18/12/1973
DISPÕE SOBRE RECÚO DAS EDIFICAÇÕES A MARGEM DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria:
PLO 42/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1775, de 19/11/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1333, de 30/01/1973
DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 1/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3, de 28/01/1948
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1663, de 27/02/1980
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1038, de 21/11/1968
DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 102/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 860, de 14/12/1966
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1330, de 22/12/1972
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 976, de 11/06/1968
REGULAMENTA, PARA FINS DE RECUO, A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS, ABRIGOS E ALPENDRES.
Matéria:
PLO 81/1967
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1506, de 03/06/1977
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 905, de 22/09/1967
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS NOS CASOS DE MODIFICAÇÃO DE PLANTAS À REVELIA DA PREFEITURA.
Matéria:
PLO 36/1967
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 552, de 17/04/1961
CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Matéria:
PLO 87/1960
- JORGE BARGIS MATHIAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 536, de 09/12/1960
REGULAMENTA O RECUO DAS CONSTRUÇÕES.
Matéria:
PLO 45/1960
- PAULO DE ANDRADE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 214, de 17/12/1953
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1619, de 09/05/1979
Texto Original
Texto Compilado
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