Projeto de Lei Ordinária nº 42/1980

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS.

Autoria: ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES

Data de Apresentação: 15/09/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1746/1981

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO...	Matéria não votada