Lei Ordinária nº 1506, de 03/06/1977

REVOGA A LEI Nº 976 DE 11 DE JUNHO DE 1968.

Matéria: PLO nº 12/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/06/1977

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 976 de 11/06/1968 - REGULAMENTA, PARA FINS DE RECUO, A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS, ABRIGOS E ALPENDRES.
Nova Pesquisa Voltar