Lei Ordinária nº 1775, de 19/11/1981

DISPÕE SOBRE RECUO DAS EDIFICAÇÕES AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO - DAS RODOVIAS, FERROVIAS E ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES.

Matéria: PLO nº 55/1981 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/11/1981

Assunto: Planejamento
Regulamentações

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (24/02/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 2060 de 18/11/1985 - DISPÕE SOBRE RECUO DAS EDIFICAÇÕES AO LONGO DAS ESTRADAS RURAIS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1378 de 18/12/1973 - DISPÕE SOBRE RECÚO DAS EDIFICAÇÕES A MARGEM DE ESTRADAS DE RODAGEM.

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