Lei Ordinária nº 1378, de 18/12/1973

DISPÕE SOBRE RECÚO DAS EDIFICAÇÕES A MARGEM DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Matéria: PLO nº 42/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/12/1973

Assunto: Planejamento
Regulamentações

Situação: Revogada

Observações: Conferido - rkmc (09.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1775 de 19/11/1981 - DISPÕE SOBRE RECUO DAS EDIFICAÇÕES AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO - DAS RODOVIAS, FERROVIAS E ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES.
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