Lei Ordinária nº 1038, de 21/11/1968

DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 102/1968 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 21/11/1968

Assunto: Planejamento
Plano Diretor
Regulamentações
Urbanismo

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (02.06.2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1330 de 22/12/1972 - DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 860 de 14/12/1966 - ESTABELECE NOVO LIMITE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

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