Lei Ordinária nº 214, de 17/12/1953

REGULAMENTO O LOTEAMENTO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES.

Matéria: PLO nº 42/1953 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/1953

Assunto: Loteamentos
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (17/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 227 de 30/11/1954 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARTHUR SABOYA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 536 de 09/12/1960 - REGULAMENTA O RECUO DAS CONSTRUÇÕES.
Alterada pela Lei Ordinária nº 557 de 11/04/1961 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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