Projeto de Lei Ordinária nº 4/1980

REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1333 DE 30/01/73.

Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1663/1980
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/02/1980 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1663, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1980.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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