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Lei Ordinária nº 5170, de 23/03/2011
ALTERA A LEI N° 5.072, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Matéria:
PLO 18/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5072, de 13/07/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5168, de 04/03/2011
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS DENOMINADAS "VIELAS" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AZEREDO, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 2/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5159, de 15/02/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE DA CIDADE" E "PARQUE DA JUVENTUDE".
Matéria:
PLO 4/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5155, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ITALIAN TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 149/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 148/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5130, de 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E TERMOS ADITIVOS COM A EMPRESA NOVELIS DO BRASIL LTDA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE VIELA DE CIRCULAÇÃO.
Matéria:
PLO 126/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5129, de 22/11/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E PERMUTAR COM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO FEITAL, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.
Matéria:
PLO 125/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5128, de 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BURITY.
Matéria:
PLO 124/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5121, de 27/10/2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.714, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS ARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.
Matéria:
PLO 105/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2714, de 09/11/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5120, de 20/10/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A THERMOJET DO BRASIL SC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 108/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Texto Original
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