Projeto de Lei Ordinária nº 2/2011

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS DENOMINADAS "VIELAS" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AZEREDO, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2011

Protocolo: 3/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (16.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5168/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/02/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5168, de 04 de Março de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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