Lei Ordinária nº 2714, de 09/11/1992

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES ETC.

Matéria: PLO nº 142/1992 (DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/11/1992

Assunto: Associações e Conselhos
Bens Imóveis

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - bms (28/12/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5121 de 27/10/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.714, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS ARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.
Nova Pesquisa Voltar