Lei Ordinária nº 5121, de 27/10/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.714, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS ARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.

Matéria: PLO nº 105/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/10/2010

Data de Publicação: 19/11/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Associações e Conselhos
Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido - cba (14/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2714 de 09/11/1992 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES ETC.
Nova Pesquisa Voltar