Lei Ordinária nº 5168, de 04/03/2011

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS DENOMINADAS "VIELAS" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AZEREDO, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 2/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/03/2011

Data de Publicação: 18/03/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Bens Imóveis
Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (16.10.15).

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