Projeto de Lei Ordinária nº 125/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E PERMUTAR COM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO FEITAL, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2010

Protocolo: 4452/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (14/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5129/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/11/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.129, de 22 de Novembro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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