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Lei Ordinária nº 2029, de 28/05/1985
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 25/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2061, de 19/11/1985
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2122, de 27/08/1986
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3978, de 18/12/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 80/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1438, de 22/08/1975
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1496, de 08/03/1977
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
5 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1890, de 31/08/1983
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2012, de 01/03/1985
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1886, de 09/08/1983
INCLUI O REGIME DE ESTIMATIVA À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 41/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1863, de 03/05/1983
ACRESCENTA O ITEM III AO § 8º DO ARTIGO 232 DA LEI N.º 1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, COM REDAÇÃO DA LEI N.º 1805, DE 22 DE ABRIL DE 1982
Matéria:
PLO 10/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1805, de 22/04/1982
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1795, de 04/03/1982
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO INCIDENTE SOBRE BENS IMÓVEIS TOMBADOS.
Matéria:
PLO 83/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1632, de 15/08/1979
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, OS ESPETÁCULOS CIRCENSES.
Matéria:
PLO 34/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1597, de 21/11/1978
AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria:
PLO 51/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1564, de 17/05/1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II E III DA TABELA II A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.
Matéria:
PLO 13/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1496, de 08/03/1977
ALTERA A TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHO
Matéria:
PLO 2/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1494, de 27/12/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.450, DE 24/09/1975.
Matéria:
PLO 26/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
Texto Original
Texto Compilado
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