Lei Ordinária nº 1496, de 08/03/1977
ALTERA A TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHO
Data de Promulgação: 08/03/1977
Assunto:
Impostos
Tributos
Observações: Conferido - bms (25/04/2016).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984
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ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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