Lei Ordinária nº 1496, de 08/03/1977

ALTERA A TAXA DE REMOÇÃO DE ENTULHO

Matéria: PLO nº 2/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/03/1977

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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