Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUI DE MELHORIA.
Data de Promulgação: 29/12/1983
Assunto:
Serviços Públicos
Tributos
Observações: Conferido - rkmc (07.04.16).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2559 de 29/08/1991
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 11 de 14/07/2009
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ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 1805 de 22/04/1982
- COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1863 de 03/05/1983
- ACRESCENTA O ITEM III AO § 8º DO ARTIGO 232 DA LEI N.º 1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, COM REDAÇÃO DA LEI N.º 1805, DE 22 DE ABRIL DE 1982
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Nova Pesquisa
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