Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 50/1978 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/11/1978

Assunto: Comércio

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (29.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1620 de 17/05/1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E II DO ARTIGO 3º E 8º DA LEI Nº 1.596 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1647 de 24/10/1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1666 de 12/03/1980 - ALTERA DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1886 de 09/08/1983 - INCLUI O REGIME DE ESTIMATIVA À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3442 de 14/07/1998 - ALTERA A LEI 1596 de 21 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 836 de 21/09/1966 - INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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