Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994

ALTERA O ARTIGO 5.º DA LEI N.º 2.008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 E O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.417 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 90/1994 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/1994

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo, Conferido - rkmc (04.12.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 3390 de 15/12/1997 - ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Ordinária nº 2417 de 06/12/1989 - DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Ordinária nº 2939 de 22/11/1993 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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