Lei Ordinária nº 2012, de 01/03/1985

ACRESCENTA "PARÁGRAFO ÚNICO" NO ARTIDO 5º DA LEI N.º 2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.

Matéria: PLO nº 2/1985 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/03/1985

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (03.02.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2008 de 05/12/1984 - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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