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Lei Ordinária nº 4769, de 08/04/2008
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS DE MORA, MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES NOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 74/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4735, de 18/12/2007
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 288/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4711, de 01/11/2007
PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 4.641, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 267/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4641, de 03/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4656, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.546, DE 05.02.07, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.
Matéria:
PLO 178/2007
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4546, de 05/02/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 19.12.06, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 177/2007
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4641, de 03/07/2007
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 165/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3879, de 19/02/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4711, de 01/11/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4546, de 05/02/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.
Matéria:
PLO 58/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4656, de 13/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4529, de 06/12/2006
ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 10.01, DO ANEXO 01, DA LEI N.º 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 204/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4402, de 29/03/2006
ALTERA OS ITENS 7.02 E 7.17 DO ANEXO I DA LEI Nº 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 31/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4367, de 20/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4373, de 22/12/2005
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
Matéria:
PLO 180/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6459, de 23/08/2021
Texto Original
Texto Compilado
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