Lei Ordinária nº 4402, de 29/03/2006

ALTERA OS ITENS 7.02 E 7.17 DO ANEXO I DA LEI Nº 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 31/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/03/2006

Data de Publicação: 31/03/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Impostos
Tributos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4367 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI N° 4.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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