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Lei Ordinária nº 3470, de 01/12/1998
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Matéria:
PLC 2/1998
- MARTIM CESAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3879, de 19/02/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3391, de 15/12/1997
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 3303, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 162/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3303, de 10/03/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4794, de 26/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 154/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3303, de 10/03/1997
COBRANÇA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 12/1997
- JOSÉ ESAUR DE FREITAS
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3391, de 15/12/1997
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3551, de 13/10/1999
3 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4794, de 26/05/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3197, de 15/04/1996
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE TARIFA ÚNICA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Matéria:
PLO 107/1995
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
ALTERA O ARTIGO 5.º DA LEI N.º 2.008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 E O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.417 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 90/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
3 - Altera a
Lei Ordinária nº 2939, de 22/11/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO ISSQN E TAXAS DIVERSAS.
Matéria:
PLO 223/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 2183, de 31/12/1987
3 - Altera a
Lei Ordinária nº 2686, de 17/08/1992
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3014, de 19/07/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3586, de 29/12/1999
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3980, de 18/12/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2925, de 01/09/1993
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DEMAIS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 181/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2758, de 04/01/1993
REVOGA O ARTIGO 5º, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 1450, DE 24/09/75 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLO 176/1992
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2686, de 17/08/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DA LEI N.º 2.183, DE 31.12.87, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE ISS.
Matéria:
PLO 102/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2183, de 31/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
Texto Original
Texto Compilado
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