Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989

DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 130/1989 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/12/1989

Assunto: Bens Imóveis
Impostos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (21.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2559 de 29/08/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3061 de 09/12/1994 - ALTERA O ARTIGO 5.º DA LEI N.º 2.008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 E O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.417 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3390 de 15/12/1997 - ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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